Um dado chocante revela a fragilidade do sistema de proteção à mulher em Sergipe: nenhuma das 35 vítimas de feminicídio registradas entre 2022 e 2023 procurou ajuda da polícia ou da Justiça antes de ser assassinada. Os números, divulgados no Anuário Brasileiro da Segurança Pública, expõem a urgência de medidas mais efetivas para combater a violência de gênero no estado.

A pesquisa da bacharel em Direito, Isabelly Nascimento, corrobora os dados do Anuário. Ao analisar 70 casos de mulheres mortas entre 2019 e 2023, a pesquisadora constatou que apenas 9% das vítimas registraram boletim de ocorrência e, dessas, somente 6% solicitaram medidas protetivas.

Aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou 18 anos neste dia 07 de agosto e tem sido uma ferramenta jurídica de proteção em todo o país. A medida protetiva, por exemplo, é um mecanismo previsto na legislação para garantir fisicamente

No ano passado, em Sergipe, houve um crescimento no número de medidas protetivas, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado. Em 2023 foram aprovadas mais de 5.149, quase o dobro de 2022, quando foram deferidas 2.920

Mas também no ano passado, mudanças na legislação otimizaram as denúncias de agressão. Entre elas, a determinação de que a autoridade procurada pela vítima deve requerer e o juiz tem até 48 horas para deferir ou não o pedido de proteção. Além disso, a medida pode ser autorizada mesmo que a vítima ainda não tenha feito o Boletim de Ocorrência.

Onde denunciar

A denúncia é o primeiro passo para quebrar o ciclo de violência. Em Sergipe, apenas a Delegacia da Mulher de Aracaju funciona 24 horas. Em outras regiões do estado, as vítimas podem fazer denúncias nas unidades dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Itabaiana, Estância, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Cristinápolis, Tobias Barreto e Lagarto. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Confira os endereços abaixo.

  Aracaju
  Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)
  (79) 3205-5400
   Endereço: Rua Itabaiana, 258 - Centro

   Nossa Senhora do Socorro
   Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV)
   Telefone: (79) 3279-2450
   Endereço: Rua 24, Nº 168, Conjunto João Alves Filho

    São Cristóvão
    Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV)
    Telefone: (79) 3257-9550
    Endereço: Rua 15, S/N, Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes

fonte: g1.globo.com