Sergipe dá mais um passo para a inclusão social
A partir de 2025, pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, síndrome de Down e com espectro autista em Sergipe terão mais um motivo para comemorar. O governo do estado sancionou uma lei que amplia a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para este público.
A medida, que altera dispositivos da Lei nº 7.655/2013, beneficiará mais de 4,2 mil contribuintes sergipanos, diretamente ou por seus representantes legais. Anteriormente, a isenção era concedida apenas para veículos com valor de mercado igual ou inferior a R$ 70 mil. Com a nova lei, o teto foi elevado para R$ 120 mil.
Como funciona a nova regra?
Veículos com valor de até R$ 120 mil que atendam aos requisitos da legislação terão direito à isenção parcial do IPVA. Ou seja, o contribuinte pagará o imposto apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.
"Essa é uma grande conquista para as pessoas com deficiência em Sergipe", afirma Elisabete Teles, superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). "A nova lei traz mais justiça social e facilita a vida de muitas famílias", completa.
Para solicitar o benefício:
O contribuinte deverá realizar o requerimento anualmente no site da Sefaz, apresentando a documentação exigida e efetuando o pagamento da taxa de serviço. Todo o processo é realizado de forma online, facilitando a vida do cidadão.
fonte:g1.globo.com
imagem:Trânsito lento na Avenida Beira Mar em Aracaju (SE) — Foto: Anderson Barbosa/ TV Sergipe
