"Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral e à Discriminação" foi o tema do seminário realizado nesta quarta-feira, 20, no miniauditório da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). O evento faz parte das ações da Corte de Contas sergipana alusivas ao mês da mulher.

O seminário, que ocorreu no formato talk show, foi conduzido pela advogada pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, Nara Rebouças, e contou com a contribuição da delegada de Polícia e diretora de Proteção e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ana Carolina Machado Jorge; e pela advogada pós-graduada em Direito da Mulher, Vanessa Matos.

A discussão girou em torno das condutas que configuram assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho. "Eu não quero levantar bandeira de sexo, mas é importante que a gente saiba que, infelizmente, por qualquer fonte de pesquisa, por qualquer período analisado, as mulheres sempre são as maiores vítimas e a gente precisa deixar um basta nisso aí", afirmou Rebouças.

Segundo ela, abordar essa temática no ambiente laboral é de extrema importância para inibir o índice desses crimes e incentivar a denúncia. "[...] No ambiente de trabalho, o assédio moral também acontece, geralmente, de um superior hierárquico, de quem paga seu salário, onde você provém sua família. Então, obviamente, você vai ter receio de fazer essa denúncia, mas a gente precisa até dizer para os homens, também precisam saber o que é assédio, porque infelizmente a gente vai ver um teatro aqui repleto de mulheres. Nós mulheres, a gente já sabe o que a gente sente na pele. Os homens é que precisam ser educados", disse.

A advogada Vanesca Matos conta que nem sempre o assédio moral é facilmente identificado, ele se configura com a exposição da vítima a situações humilhantes de forma repetitiva e prolongada. "Essas situações podem acontecer através de gestos, palavras, de comportamentos. E esses comportamentos vão ferir a personalidade da pessoa, a dignidade, chegando até a atingir a integridade psíquica e física. [..] O assédio moral no trabalho pode acontecer somente entre o assediador e o assediado, como também na frente de outras pessoas", explica.

Como exemplo dessas atitudes, Vanesca cita: espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador; impor punições vexatórias (dancinhas, prendas); manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência para que o colaborador realize suas atividades; desconsiderar ou ironizar, injustificadamente as opiniões da vítima; forçar a fazer hora extra para prejudicar; apelidar com características físicas que incomodam a pessoas e constrange e ela já deixou claro isso; gritar ou falar de forma desrespeitosa; colocar metas inalcançáveis; cobranças abusiva com xingamento e humilhação; deixar o colaborador sem serviço e o ignorá-lo;  dentre outras.

Depoimentos

Durante o evento, algumas espectadoras dividiram experiências vividas ao longo de suas vidas e carreiras. ​

"É difícil ficar calada, em um evento desses, porque há cinco anos eu fui obrigada a encerrar uma carreira de 14 anos, de muito sucesso, na indústria farmacêutica, porque eu adoeci depois de vivenciar três assédios morais consecutivos, em empresas diferentes. Em 2019, a gente não tinha a mobilização que a gente tem hoje. [...] Isso teve impacto na minha saúde mental, me afastou do mercado de trabalho e o que me sobrou foi ser ativista, é o que eu tenho sido de lá para cá. [...] A gente precisa alcançar os homens, eles precisam saber quando estão cometendo violência, para que a gente consiga prevenir", disse uma delas.

"Nós fomos educadas para sermos escravas, para ser mãe, cuidadoras. Então, aquelas que assim como eu disseram não, somos realmente pessoas diferentes. E eu amo ser diferente das diferentes", ressaltou outra.

Rede de acolhimento

De acordo com a delegada Ana Carolina Machado, em Sergipe, os dados relacionados à violência contra a mulher são compilados através do Observatório Beatriz Nascimento e disponibilizados no Mapa da Mulher Sergipana.

"Nesse mapa da Mulher Sergipana, que você pode acessar através do site do Governo do Estado, você terá informações sobre renda das mulheres sergipanas, sobre as violências e sobre o trabalho. [...] Você pode ter informações sobre as violências em geral contra a mulher, assim como aquelas que acontecem no ambiente doméstico e familiar. Então, é uma ferramenta muito interessante para quem pesquisa e gosta de saber um pouco mais sobre a área da mulher", afirma Machado.

Ainda conforme a delegada, atualmente, o acolhimento à mulher no estado é feito através de uma rede de proteção, articulada, principalmente, pela Secretaria de Estado de Política para as Mulheres. A denúncia pode ser feita através do 190 (Polícia Militar), em casos de urgência; por meio do 181 (Polícia Civil), com sigilo garantido; e através da Central de Atendimento à Mulher, 180.

"Muitas vezes a mulher não quer ir à delegacia, não quer fazer uma denúncia anônima, mas ela tem dúvidas sobre quais serviços ela pode buscar. Então, é através dessa central nacional que ela vai ter informações sobre saúde, assistência, segurança, educação e demais serviços de atendimento à mulher", afirma.

Casos

Em Sergipe, segundo o Mapa da Mulher Sergipana, em 2023, 2.497 sergipanas foram vítimas de violência moral, sendo o maior índice registrado em ambiente residencial (983 casos) e em via pública (381).

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria

Fonte: DICOM/TCE