Em cumprimento à missão constitucional de defender os direitos dos povos e comunidades tradicionais, o Ministério Público Federal (MPF) realizou no mês de março visitas a comunidades indígena e quilombola em Sergipe. Na segunda-feira (11), o Povo Xocó, primeira comunidade indígena reconhecida no estado, recebeu a visita de representantes do MPF para monitorar a implementação de políticas públicas e receber as demandas dessa população.
Vivendo na Ilha de São Pedro, em Porto da Folha, os indígenas Xocó são impactados diretamente pela presença de barragens hidrelétricas na região como a de Xingó, que alterou o volume e o ciclo das águas do Rio São Francisco, que também é utilizado por esses povos originários. O MPF informou à comunidade que vem atuando junto à Chesf, empresa que administra a usina hidrelétrica de Xingó, para que sejam implementadas medidas mitigadoras para evitar alagações na ilha durante o período chuvoso e para que busque a devida compensação à comunidade pelos impactos causados nos últimos dois anos pela operação da usina e que resultaram na inviabilidade de acesso à parte continental do município de Porto da Folha.
Os Xocó também relataram a presença de caçadores em seu território, já que eles interferem até nos rituais da tribo, que sofre retaliações como queimada em suas terras em resposta às ações da comunidade. Para coibir as atividades ilegais de caça e garantir a segurança da população, o MPF informou que vem atuando em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também participou das visitas e coordenará as fiscalizações na região.
Os indígenas informaram ainda que o transporte é um grande problema enfrentado por eles para o acesso à saúde. Por isso, solicitaram a manutenção e a contratação de pilotos para os barcos da comunidade. Na área da educação, os Xocó relataram a necessidade do provimento do cargo de professor indígena por meio de concurso público. Além disso, os indígenas informaram que os alunos da comunidade não recebem os mesmos benefícios que os alunos de escolas estaduais – como material, uniforme escolar e regularidade na entrega da merenda.
Quilombo Mocambo – Responsável pelas inspeções, a procuradora da República Gisele Bleggi também recebeu queixas relativas à educação ao visitar a comunidade quilombola Mocambo, na terça-feira (12). Os moradores relataram que, apesar das solicitações feitas à Secretaria de Educação, as escolas seguem com número insuficiente de professores, de funcionários e de recursos materiais como armários, laboratórios de informática e de exatas e biblioteca. Eles apontaram também falta de auxílio financeiro do município de Porto da Folha.
Os moradores do Quilombo Mocambo também reclamaram que a comunidade sofre com a falta frequente de água, com a presença de invasores em seu território e enfrenta dificuldades de locomoção devido à precariedade da estrada que liga a região ao restante do município. Além disso, dois postes na comunidade correm o risco de cair, prejudicando o fornecimento de energia elétrica não apenas na comunidade quilombola, mas também na aldeia indígena Xocó.
Durante as visitas, Gisele Bleggi defendeu a importância de se escutar os relatos dos povos tradicionais quanto ao território que ocupam e afirmou que o MPF tomará todas as medidas necessárias para a proteção dos direitos desses povos. “Anotamos todas as demandas quanto à saúde, à presença de invasores, energia elétrica e ao impacto das barragens hidrelétricas na região. Estamos tomando providências e dando atenção, em especial, às demandas na educação oferecida para essas comunidades”, ressaltou.
Resolução do CNMP – A ação promovida pelo MPF seguirá com as visitas periódicas a comunidades tradicionais de Sergipe até outubro de 2024 em atendimento à Resolução 230/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento estabelece diretrizes para aprimorar a atuação institucional junto aos povos e comunidades tradicionais. A diretriz determina que cabe ao Ministério Público adotar medidas necessárias para viabilizar o reconhecimento formal pelo Estado dos territórios tradicionais, prevalecendo a compreensão multicultural dos direitos fundamentais envolvidos e considerando a participação efetiva das comunidades nas medidas que as afetem.
MPF/SE – Foto: Beatriz Rolemberg/5º Ofício/MPF
