O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (27) o julgamento das propostas de regras para as eleições municipais de 2024. As 12 sugestões de resolução abordam diversos temas, incluindo propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização desses recursos. Essas resoluções, que serão analisadas pelos ministros, passaram por audiências públicas, nas quais foram apresentadas 945 sugestões de aprimoramento por diversos setores da sociedade.

Um dos pontos em destaque é o tratamento do uso de inteligência artificial na campanha eleitoral, evidenciando a necessidade de regulamentação nesse campo emergente.

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